INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC: O MOMENTO PROCESSUAL JURIDICAMENTE VÁLIDO
Resumo
A distribuição do ônus probatório em lides que envolvem relações
consumeiristas tem merecido aguçada análise entre os estudiosos do direito e intensos debates acerca da instrumentalização destas regras em cada caso concreto, em face da regra prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC, que autoriza a possibilidade de sua inversão.
consumeiristas tem merecido aguçada análise entre os estudiosos do direito e intensos debates acerca da instrumentalização destas regras em cada caso concreto, em face da regra prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC, que autoriza a possibilidade de sua inversão.
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ISSN 1808-4435