O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL, INGLATERRA E ESTADOS UNIDOS , PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO
Resumo
Este Estudo- Intitulado O Papel Das Agências Reguladoras Na Garantia Do Direito Fundamental Do Acesso À Saúde No Brasil, Inglaterra E Estados Unidos , Perspectiva De Direito Comparado - Desenvolvido Como Relatório De Mestrado Em Direitos Fundamentais Da Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa, É Elemento Parcial De Avaliação Das Disciplinas Direito Constitucional I E II E Tem Por Objetivo Final (Problemática) A Análise Do Papel De Estarem Ou Não Incumbidas As Agências Reguladoras Da Area De Saúde De Atender Ainda Que Indiretamente, À Garantia Do Direito Fundamental De Acesso à Saúde Nos Países Escolhidos À Comparação.
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ISSN 1808-4435