A AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DO RECURSO DE REVISTA.
Resumo
Enquanto no curso do processo, o Estado-juiz deve se empenhar em realizar o valor da justiça para os jurisdicionados, após o trânsito em julgado
ganha importância a segurança jurídica, que requer a estabilidade da solução ofertada pelo Poder Judiciário.
ganha importância a segurança jurídica, que requer a estabilidade da solução ofertada pelo Poder Judiciário.
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ISSN 1808-4435