A APLICABILIDADE DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS EXPERIMENTADOS POR ANIMAIS
Resumo
Este trabalho tem por escopo abordar os direitos morais, materiais e estéticos dos animais, e, por conseqüência, a possibilidade de se exigir uma indenização diante da violação de tais direitos. É preciso compreender que os animais são sujeitos de direitos; experimentam a dor, o sofrimento, sendo animais sencientes; são seres racionais, capazes de se organizar e de estabelecer uma comunicação. A Teoria do Especismo constitui uma falácia que tem por fundamento justificar as ações predatórias dos homens. Destarte, busca-se ainda , traçando tais direitos e abordando as condições da ação e pressupostos processuais para a propositura da ação de indenização, preservar a existência digna dos animais.
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ISSN 1808-4435