ACERTOS E DESACERTOS DO NOVO REGIME DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO – LEI 12.690/2012
Resumo
O presente artigo, pela sua dimensão e momento, não pretende exaurir a análise da nova legislação, mas empreender uma apreciação crítica em torno de alguns
pontos sensíveis aqui destacados em razão da relevância para o mundo do trabalho.
O estudo se iniciará pela própria gênese da norma, avaliando o descompasso entre parte de sua justificativa e a realidade brasileira na perspectiva da economia. Em seguida, será abordado o conceito legal de cooperativa de trabalho e quais destas sociedades a lei excluirá de seu âmbito. Discutir-se-á então o antagonismo entre o
vínculo do cooperado e o vínculo do empregado, bem assim o rol de direitos que a nova lei assegura ao primeiro. Por fim, serão traçadas breves linhas sobre a participação das cooperativas nos procedimentos licitatórios da Administração Pública.
pontos sensíveis aqui destacados em razão da relevância para o mundo do trabalho.
O estudo se iniciará pela própria gênese da norma, avaliando o descompasso entre parte de sua justificativa e a realidade brasileira na perspectiva da economia. Em seguida, será abordado o conceito legal de cooperativa de trabalho e quais destas sociedades a lei excluirá de seu âmbito. Discutir-se-á então o antagonismo entre o
vínculo do cooperado e o vínculo do empregado, bem assim o rol de direitos que a nova lei assegura ao primeiro. Por fim, serão traçadas breves linhas sobre a participação das cooperativas nos procedimentos licitatórios da Administração Pública.
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ISSN 1808-4435