DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL E ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À LUZ DOS PUNITIVE DAMAGES
Resumo
Este artigo tem o escopo de analisar o dever de lealdade processual, pautando-se no princípio da cooperação entre as partes, e, traçando-se considerações sobre a boa-fé (objetiva e subjetiva) e má-fé processuais. Analisam-se ainda as conseqüências econômicas advindas do provável estímulo da legislação processual para a litigância de má-fé, devido à ineficácia prática das multas e indenizações previstas no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº
5.869/73). Por fim, estuda-se a possibilidade da aplicação dos punitive damages como sanção processual, direcionada ao litigante que reiteradamente age de má-fé.
5.869/73). Por fim, estuda-se a possibilidade da aplicação dos punitive damages como sanção processual, direcionada ao litigante que reiteradamente age de má-fé.
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ISSN 1808-4435