BIOÉTICA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM SAÚDE: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadas

Renata Oliveira da Rocha

Resumo


O estudo tem como objetivo fundamental avaliar o compartilhamento democrático do acesso da população aos bens e serviços de saúde resultantes do progresso
científico. O direito à saúde na pós-modernidade
apresenta dilemas que o Direito, diante da crise
paradgmática atual, não consegue responder sem
se adequar à nova realidade, aos novos atores e,
evidentemente, sem utilizar novas ferramentas. O
progresso científico na área médica ao mesmo tempo que pede reflexões a respeito dos limites que devem ser impostos aos experimentos científicos com seres humanos, tendo em vista, especialmente, os perigos ainda desconhecidos dessa prática, evidencia a necessidade de que sejam criados meios para que esse progresso exista tão somente para o bem da humanidade. Contudo, o que se nos depara na realidade é a exclusão dos menos favorecidos, dos
“vulnerados”, com relação ao acesso aos benefícios decorrentes das tecnologias médicas avançadas em face, notadamente, dos elevados custos que as acompanham. Diante desses casos, a Bioética constitui a ferramenta legítima e pertinente, em condições de oferecer o arcabouço teórico de critérios de alocação de recursos para a solução do problema, em consonância com a justiça social.
PALAVRAS-CHAVE: 1. Bioética; 2. Direito à
saúde; 3.Tecnologias Médicas Avançadas; 4.
Alocação de Recursos em Saúde; 5. Justiça Social.

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ISSN 1808-4435