COMÉRCIO ELETRÔNICO E O PROJETO DE LEI Nº 439 de 2011
Resumo
Há, no rol da prática consumerista, a relação travada ao consumir diretamente em um estabelecimento ou, ainda, quando um vendedor vai até o consumidor, seja em seu domicílio ou, até mesmo, no local de trabalho, ofertando um produto ou uma prestação de serviço. Insta salientar, que as ações reais que constituem relações de consumo, caso praticadas via contato
virtual selará o mesmo tipo de relação jurídica. Hodiernamente tal prática é muito corriqueira, a
exemplo da venda de bens via internet, consumo de produtos e serviços, e até mesmo downloads de músicas.
virtual selará o mesmo tipo de relação jurídica. Hodiernamente tal prática é muito corriqueira, a
exemplo da venda de bens via internet, consumo de produtos e serviços, e até mesmo downloads de músicas.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435