AMICUS CURIAE: PANORAMA GERAL E ATUAL: ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DA PESSOA FÍSICA COMO AMICUS CURIAE E DA SUSTENTAÇÃO ORAL POR PESSOA NÃO INSCRITA NA OAB
Resumo
O presente artigo versa sobre a figura do amicus curiae no Direito brasileiro. Traça-se um panorama geral e atual sobre o tema com enfoque no direito brasileiro, trazendo à baila, de forma didática, lei, doutrina, e jurisprudência atinentes à matéria. Por fim, cogitam-se duas possibilidades de inovação ao instituto, quais sejam a atuação de pessoa física na condição de amicus e a possibilidade de sustentação oral por pessoa que não seja profissional da advocacia, sem embargo da obrigatoriedade da assistência do mesmo em todos os demais atos processuais.
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ISSN 1808-4435