O conflito de atribuições entre o ministério público federal e o ministério público dos estados: o supremo tribunal federal volta a discutir a questão depois de posição já consolidada.
Resumo
Na sessão do último dia 23 de maio, o Supremo Tribunal
Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (e, por força de raciocínio, entre órgãos de Ministérios Públicos de Estados diversos).
Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (e, por força de raciocínio, entre órgãos de Ministérios Públicos de Estados diversos).
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ISSN 1808-4435