FORMAS ALTERNATIVAS DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL
Resumo
Resumo: O presente ensaio se propõe a delimitar outras formas mais eficientes de reparação do dano moral coletivo no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo principal é destacar que a atual e preponderante forma de reparação na seara trabalhista, qual seja, a destinação da condenação pecuniária ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), se mostra inadequada e ineficaz, uma vez que o FAT possui finalidades próprias e, ao mesmo tempo, não proporciona a reparação direta da coletividade efetivamente atingida.
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ISSN 1808-4435