A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO COMBATE AO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO

Samara Moura Valença de Oliveira

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno da pejotização, que consiste na substituição do contrato individual de trabalho pelo de prestação de serviço por pessoa física, visando fraudar a relação de emprego e a aplicação das normas trabalhistas, bem como demonstrar a sua inviabilidade à luz do princípio da primazia da realidade e os efeitos do seu reconhecimento.

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ISSN 1808-4435