PETROBRÁS: ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, THAT'S THE QUESTION?

Romulo de Andrade Moreira

Resumo


Saiu no Estadão (edição do dia 08 de junho de
2013) que o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possíveis infrações na compra da
refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobras. o fato de a Petrobras ter gasto US$ 1,18 bilhão para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à ex-sócia US$ 42,5 milhões revela possível compra superfaturada de ações pela Petrobras e que o
teor da representação oferecida à Procuradoria da República pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União relata ocorrência de fatos capazes de configurar possível delito de evasão de divisas.

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ISSN 1808-4435