TRANSCONSTITUCIONALISMO E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS: O CONFLITO DE DECISÕES DECORRENTES DA TRANSCENDÊNCIA ESTATAL/TERRITORIAL DE FRONTEIRAS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
Resumo
Na sociedade mundial atual, existem inúmeros órgãos com força autoritária e legitimada para promulgar sentenças dentro de seu âmbito jurídico. Essas
sentenças, inevitavelmente, podem ser contraditórias. Neste caso, qual decisão deve prevalecer já que não existe uma hierarquia entre estes tribunais
constitucionais? Foram criados vários centros de poder que decidem casos dentro da sua esfera de competência. Os choques de decisões são inevitáveis.
Isso gera uma enorme insegurança jurídica. O presente artigo visa compreender melhor o tema transconstitucionalismo, observando os seus pontos frágeis bem como analisar a sua aplicabilidade junto aos direitos humanos e fundamentais.
sentenças, inevitavelmente, podem ser contraditórias. Neste caso, qual decisão deve prevalecer já que não existe uma hierarquia entre estes tribunais
constitucionais? Foram criados vários centros de poder que decidem casos dentro da sua esfera de competência. Os choques de decisões são inevitáveis.
Isso gera uma enorme insegurança jurídica. O presente artigo visa compreender melhor o tema transconstitucionalismo, observando os seus pontos frágeis bem como analisar a sua aplicabilidade junto aos direitos humanos e fundamentais.
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ISSN 1808-4435