COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DISCIPLINA CONSTITUCIONAL
Resumo
O presente trabalho visa discutir de modo objetivo os principais aspectos técnicos e jurídicos relacionados às comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Trata-se de um ensaio que busca dar realce ao papel do Poder Legislativo no amplo contexto que circunda o poder político no Estado Contemporâneo, de modo a perseguir o necessário equilíbrio de forças com os demais poderes estatais.
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ISSN 1808-4435