LOCAÇÃO BUILT TO SUIT: EXPRESSA PREVISÃO LEGAL
Resumo
Anos após ter sido iniciada a utilização deste formato de negócio jurídico no Brasil, enfim o legislador voltou os olhos em direção a tão engenhoso modelo de locação. Para quem não conhece, Locação Built to Suit nada mais é do que o negócio jurídico que expressa a tradução livre da expressão em inglês: construído para servir, feito para servir. Locação com construção ajustada é a expressão em português mais utilizada para se referir a esta espécie de contrato em que o empreendedor/investidor procede à edificação de imóvel
ou mesmo a uma significativa reforma, de modo a adequar o bem às necessidades específicas de um determinado interessado (locatário), mediante prévio ajuste de valor locativo e prazo contratual, dentre outros pormenores. Os tempos em que se obtinha fácil retorno em investimentos ficaram para trás, ao menos por enquanto, e ganhar dinheiro com simples aplicações financeiras não é mais algo tão palpável como outrora. A taxa básica de juros experimentou seguidas reduções e, como consequência, rentabilizar aplicações começou a perpassar, quase que obrigatoriamente, por investir ao menos parte dos ativos em algo real, palpável, e não somente em ativos unicamente financeiros.
Este rápido contexto econômico visa dimensionar a importância das denominadas operações estruturadas, que por meio de múltiplos negócios jurídicos permitem o investimento nas mais diversas atividades empresariais com um nível razoável de segurança e controle dos
investimentos. Segundo a BM&FBOVESPA (BRASIL, 2013).
ou mesmo a uma significativa reforma, de modo a adequar o bem às necessidades específicas de um determinado interessado (locatário), mediante prévio ajuste de valor locativo e prazo contratual, dentre outros pormenores. Os tempos em que se obtinha fácil retorno em investimentos ficaram para trás, ao menos por enquanto, e ganhar dinheiro com simples aplicações financeiras não é mais algo tão palpável como outrora. A taxa básica de juros experimentou seguidas reduções e, como consequência, rentabilizar aplicações começou a perpassar, quase que obrigatoriamente, por investir ao menos parte dos ativos em algo real, palpável, e não somente em ativos unicamente financeiros.
Este rápido contexto econômico visa dimensionar a importância das denominadas operações estruturadas, que por meio de múltiplos negócios jurídicos permitem o investimento nas mais diversas atividades empresariais com um nível razoável de segurança e controle dos
investimentos. Segundo a BM&FBOVESPA (BRASIL, 2013).
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ISSN 1808-4435