EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO
Resumo
Embora os embargos de declaração correspondam, em tese, a um importante mecanismo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a realidade concreta vem
demonstrando inúmeros casos em que a oposição deste remédio ocorre com propósito meramente desviante, em busca de simples protelação do processo
demonstrando inúmeros casos em que a oposição deste remédio ocorre com propósito meramente desviante, em busca de simples protelação do processo
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ISSN 1808-4435