PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: Reconhecimento do Mínimo Existencial Como Seu Conteúdo

Nadialice Francischini de Souza

Resumo


Como o próprio título sugere, busco no presente trabalho verificar qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o
Estado, quanto nas relações entre particulares. A conclusão que chego é que, sendo a dignidade o princípio basilar dos direitos fundamentais, o seu conteúdo é o mínimo existencial, preenchido de acordo com as previsões constitucionais de cada ordenamento
jurídico.

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ISSN 1808-4435