NÃO É SÓ PELOS R$900,00 MILHÕES

Vicente Coni Júnior

Resumo


Recentemente, o Exmo. Sr. Dr. presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente a criação de
quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) que havia sido aprovada em junho. pelo Congresso Nacional. A decisão, bastante controvertida e pouco
usual, traz em seu bojo uma pitu& impactante para abalar ainda mais o regular sistema de freios e contrapesos que deveria vigorar entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, incrementando de forma decisiva o recente desequilíbrio na já combalida balança das três esferas de poder da Federação brasileira.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435