A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO ELEMENTO CONTRIBUTIVO PARA O ACESSO À JUSTIÇA E PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Resumo
O presente texto visa a demonstrar que a estabilidade das decisões judiciais contribui para o acesso à Justiça e para o desenvolvimento econômico de uma determinada sociedade.
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ISSN 1808-4435