A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO E O SEU IMPACTO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS.
Resumo
Renato de Almeida traçou um amplo painel sobre o direito coletivo, destacando o preconizado pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, que é acatado por Portugal e por quase todos os países da União Europeia. Citando diversas convenções da OIT (nºs 87, 98, 184 etc) em sua explanação, o palestrante destacou o preceito da autonomia privada coletiva como chave para o sucesso de iniciativas como os núcleos, e lembrou que “comum acordo não é concordância sobre mérito”.
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ISSN 1808-4435