PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE CABE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA.
Resumo
A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que o Supremo Tribunal Federal atue por conta própria para fixar regras contra essa conduta. É o que diz o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em recente parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal após processo apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneres (ABGLT).
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ISSN 1808-4435