A CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA “SAIDINHA BANCÁRIA”: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO PAULO CÉSAR PERRONE.
Resumo
Este trabalho tem o escopo de investigar a caracterização do nexo causal da responsabilidade civil dos bancos por delitos de “saidinha bancária” finalizados no exterior desses estabelecimentos. Trata-se de um estudo de caso, que partindo de uma engrenagem fática comum à maioria dos eventos de “saidinha de banco”, procede, com base na normativa consumerista, na teoria do risco do empreendimento, e da teoria da causalidade necessária, à propositura de um alargamento da compreensão do conceito de fortuito interno albergado na súmula 479 do STJ, para aquelas situações onde o evento danoso tenha se dado em ato contínuo decorrente do defeito da prestação do serviço.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435