CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS.
Resumo
No Brasil, ao lado de importante debate sobre a necessidade e a oportunidade de nova codificação, a época contemporânea assistiu em 2002, após longo período de tramitação legislativa, a promulgação de um novo Código Civil brasileiro, com mais de dois mil artigos . Transcorrida mais de uma década, é mesmo ocasião de fazer um balanço; afinal, o que tem significado para a vida brasileira esse novo Código Civil? Este estudo se limita à procura de respostas para esta pergunta adotando como método de apresentação das ideias apenas alguns pontos, tanto positivos quanto negativos, observados especialmente na aplicação da nova lei.
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ISSN 1808-4435