O PRINCÍPIO DA ADAPTABILIDADE DO PROCEDIMENTO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Resumo
O presente artigo aborda o fenômeno da flexibilização de procedimento prevista no Projeto do Novo Código de Processo Civil, que tramita no Congresso e os novos aspectos do princípio da adaptabilidade do procedimento, ou princípio da adequação, sob a luz desse novo código.A flexibilização proposta visa proporcionar uma tutela jurisdicional mais completa e eficiente, adequada aos casos concretos. O presente estudo pretende verificar a relevância dessa previsão normativa, bem como a repercussão dessa nova previsão no processo civil pátrio.
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ISSN 1808-4435