ATIVISMO JUDICIAL: O CONFLITO ENTRE A MICROJUSTIÇA E A MACROJUSTIÇA NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.
Resumo
Considerando a relevância do direito à educação enquanto direito fundamental social previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e a tendência crescente na judicialização de temas sociais e políticos antes reservados aos Poderes Legislativo e Executivo, o presente artigo se destina à análise da questão do ativismo judicial enquanto postura proativa do Judiciário e a viabilidade da realização judicial do direito educacional nas esferas da microjustiça e da macrojustiça.
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ISSN 1808-4435