RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO PATERNO FILIAL.
Resumo
O presente trabalho dispõe a respeito de um estudo hodierno e vanguardista no âmbito da responsabilidade civil brasileira, trazendo uma possibilidade de se responsabilizar o abandono por parte da figura dos pais a seus filhos. A responsabilidade civil não guarda compatibilidade com o estudo das famílias, posto que, até a presente análise não havia se visto, ainda, uma possibilidade de adequar o instituto da responsabilidade nessa seara. A família é a célula mater da sociedade, o núcleo mais importante e do qual surgem as primeiras relações afetivas do indivíduo. Tendo em vista o papel dos pais na criação, educação e gestão da sobrevivência dos seus filhos, consectários da autoridade parental, e considerando ser esta um poder dever, faz-se indispensável estudar a medida compensatória a ser aplicada nos casos de abandono por parte desses responsáveis.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435