A EMANCIPAÇÃO ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL.
Resumo
Este trabalho visa analisar a possibilidade da Emancipação através do reconhecimento da união estável. Utiliza-se como fundamento a equiparação constitucional dos efeitos do casamento à união estável. Nessa linha, o estudo aborda os requisitos formais necessários à constituição deste ato e suas repercussões jurídicas à pessoa humana e seu núcleo familiar.
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ISSN 1808-4435