INCURSÕES ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 415/2008
Resumo
De início, vale ressaltar que o tema a ser tratado é bastante atual e polêmico, devendo ser trabalhado sob vários prismas e situações específicas, sobretudo em confronto com os ditames constitucionais.
Falar sobre a Medida Provisória 415 é, em verdade, dissertar sobre um tema controvertido, fruto de debates acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de seus artigos, assim como sobre seus desdobramentos e conseqüências na atual situação sócio-econômica do país.
Falar sobre a Medida Provisória 415 é, em verdade, dissertar sobre um tema controvertido, fruto de debates acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de seus artigos, assim como sobre seus desdobramentos e conseqüências na atual situação sócio-econômica do país.
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ISSN 1808-4435