A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO DO RACISMO
Resumo
Este artigo propõe-se a discutir a constitucionalização do combate ao racismo com o advento da Carta Magna de 1988, para tanto, apresentamos a questão da diversidade étnico-racial brasileira e seus problemas, bem como discutirmos os conceitos de Racismo, Preconceito e Discriminação como estratégia para melhor compreensão do problema. Este trabalho está pautado no entendimento da CF/ 88 e da legislação infraconstitucional relativa ao assunto como instrumentos de enfrentamento do fenômeno do racismo
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ISSN 1808-4435