A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO FRENTE À FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem como objeto a análise criminalização do discurso de ódio, especificamente das relações entre este e a liberdade de expressão, sob a égide da democracia. O seu objetivo é analisar o discurso de ódio como fator limitante legítimo da liberdade de expressão. Em um primeiro momento far-se-á uma abordagem da liberdade de expressão enquanto direito fundamental, tanto no âmbito individual quanto transindividual, e sua relação com a ideia de democracia, para posteriormente tecer considerações sobre o discurso de ódio e sua caracterização. Em seguida, tratar-se-á do conflito entre tais fatores, do paradoxo criado entre a intolerância que vitimiza grupos sociais e a necessidade da livre circulação de ideias em uma democracia. Por fim, tratar-se-á da importância da limitação da liberdade de expressão quando esta for utilizada para inferiorizar grupos sociais, incitar a violência e promover o ódio. Quanto à Metodologia observa-se que o relato dos resultados será composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, serão acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.