A NÃO CUMULATIVIDADE APLICADA AO PIS E A COFINS E A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA

Resumo

O objetivo desse artigo é estudar o regime não cumulativo e o seu objetivo tributário, com especial atenção à forma aplicada ao PIS e a COFINS. Através da análise das sistemáticas aplicadas aos impostos indiretos, ICMS e IPI, pretendeu-se verificar que a materialidade tributária é fator decisivo no alcance da correção de distorções relevantes decorrentes da cobrança cumulativa do tributo. Com o estudo, ficou claro que não há o que se comparar a materialidade tangível de determinados tributos com a materialidade intangível do PIS e COFINS, representada pela receita ou faturamento, e que esse entendimento deve ser uniforme. O assunto se mantém vivo em função da alta quantidade de questionamentos que ainda surgem constantemente acerca do tema. Ainda que haja entendimento sobre a forma taxativa em que as leis 10.637 e 10.833 pretendem ser tratadas, fato é que muito há ainda o que se discutir para que se chegue a uma única solução, e que com ela não se perca a essência da aplicação não cumulativa.