ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO AUTOR E DE ACESSO À OBRA: REFLEXÕES À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Resumo
O presente trabalho dedica-se a analisar o conflito atual entre direito fundamental do autor, ao qual a Lei de Direitos Autorais atribui o exclusivo e o direito fundamental de acesso à informação, cultura e educação. Considera por meio de uma visão integrada a posição do autor dentro do mercado da cultura. Verifica a necessidade
de dar uma função social aos direitos autorais em conformidade com os princípios e valores fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, de modo a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais em conflito, com base na dignidade da pessoa humana. Sugere ao fim, possibilidades contemporâneas, considerada a limitação do poder Estatal pela Constituição, no sentido do que alguns cientistas jurídicos já têm proposto e de acordo com uma nova hermenêutica viabilizadora.
de dar uma função social aos direitos autorais em conformidade com os princípios e valores fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, de modo a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais em conflito, com base na dignidade da pessoa humana. Sugere ao fim, possibilidades contemporâneas, considerada a limitação do poder Estatal pela Constituição, no sentido do que alguns cientistas jurídicos já têm proposto e de acordo com uma nova hermenêutica viabilizadora.
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ISSN 1808-4435