CEM MILIGRAMAS DE ALEXY E POPPER: PRESCRIÇÃO PARA A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO
Resumo
Este trabalho comprova que existe, no Brasil, um Estado de Coisas
Inconstitucional do Direito à Saúde. E assim o sendo, demonstra-se que, ao se aplicar a ponderação de princípios de Robert Alexy, com as principais ideias e o método da falseabilidade proposto por Karl Popper, o ativismo estrutural do Poder Judiciário para responsabilizar o Estado no custeio do tratamento médico de alto custo às pessoas economicamente hipossuficientes é constitucional e legítimo.
Inconstitucional do Direito à Saúde. E assim o sendo, demonstra-se que, ao se aplicar a ponderação de princípios de Robert Alexy, com as principais ideias e o método da falseabilidade proposto por Karl Popper, o ativismo estrutural do Poder Judiciário para responsabilizar o Estado no custeio do tratamento médico de alto custo às pessoas economicamente hipossuficientes é constitucional e legítimo.
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ISSN 1808-4435