O PRINCÍPIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO MODELO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E A TÉCNICA DA PREDOMINANTE VANTAGEM OU MAIOR INTERESSE
Resumo
O artigo propõe que o modelo de responsabilidade civil a ser aplicado somente possa ser definido após o conhecimento do fato, variando de acordo com as suas particularidades. Como pano de fundo desta ideia cita as transformações da sociedade do risco, caracterizando-a, bem como apresenta o pensamento histórico como fundamento teórico para a solução apresentada. Sugere parâmetros para definição dos modelos de responsabilização, sempre após o fato, como a adoção da teoria do interesse ou da predominante vantagem. As contribuições acerca do tema dimanadas do debate no Grupo de Pesquisas de Direitos Fundamentais da UFBA.
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ISSN 1808-4435