A CONTRAMÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NEOLIBERAL DE INCENTIVO A CULTURA: UM ESTUDO SOBRE A LEI ROUANET

Natália Santos Matos Oliveira

Resumo


A cultura tem irrefutável a importância para o constituinte, que se
preocupa em salientar o dever do estado de assegurar os direitos culturais e o acesso as fontes de cultura nacional, assumindo a responsabilidade de provedor, com o dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão de manifestações culturais. Nesse sentido, a
implementação de políticas públicas culturais é uma estratégia fundamental para a o cumprimento de um preceito constitucional, que pode ser encarado como instrumento de combate à exclusão social, na medida em que o acesso à cultura está ligado ao
exercício da cidadania, por exemplo. Este estudo tem como objetivo principal analisar como tem atuado o Estado no sentido da implementação das políticas públicas culturais no Brasil, com recorte na análise da Lei Rouanet, nosso principal instrumento legal de fomento a cultura, que tem como principal objetivo promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. Infelizmente quando colocada em prática são verificados muitos desacertos, uma aplicação deturpada em muitos casos, tendo como consequência o não incentivo eficaz da cultura.

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ISSN 1808-4435