A CLÁUSULA DEREPRESENTATIONS AND WARRANTIES NO DIREITO BRASILEIRO

Pedro Henrique Pozza Urnau Santos

Resumo


O presente trabalho analisa a cláusula de representations and warranties, ou declarações e garantias, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O ponto de partida é a análise da utilização proposta para este instituto na prática contratual aplicável ao universo do mercado de Fusões e Aquisições (F&A) brasileiro. Especificamente, mostra que estamos diante de um caso de ressemantização de instituto já previsto há mais de século no ordenamento jurídico brasileiro, e não apenas diante da simples importação de prática contratual com origem no direito estadunidense. Percebe-se a necessidade de interpretar as
cláusulas de declarações e garantias segundo o escopo do princípio da boa-fé objetiva e da teoria da obrigação como processo, que regem a boa condução das operações de F&A.

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ISSN 1808-4435