COMENTÁRIOS À LEI 11.648, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Resumo
Após a rejeição das Medidas Provisórias nºs. 293 e 294 de 9 de maio de 2006, o problema do reconhecimento das Centrais Sindicais permaneceu latente, vindo a aflorar agora por meio de uma lei ordinária, editada em 31 de março de 2008, a Lei nº 11.648 que concretizou o anseio das Centrais em obter o seu reconhecimento formal como entidade de representação geral dos trabalhadores.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435