ENTIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR: CRITÉRIOS E LIMITES DA UNICIDADE SINDICAL

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutra

Resumo


O processo de amadurecimento constitucional e as transformações da ordem jurídica no sentido de incorporar valores fundamentais de liberdade contidos em normas internacionais bem como no sentido de atribuir centralidade à negociação trabalhista na dinâmica de regulação do trabalho, impõem uma densificação do princípio da liberdade sindical, para além das amarras da unicidade sindical, sobretudo em relação às entidades sindicais de grau superior, de modo a proporcionar amadurecimento, fortalecimento e diversificação das ações sindicais superiores.

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ISSN 1808-4435