BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO RECURSO ADESIVO
Resumo
O curso do processo normalmente enseja a insatisfação em relação a uma decisão ou sentença proferida pelo juízo. Neste sentido os sistemas processuais oferecem mecanismos que levem à revisão dos atos judiciais.
Dentre os meios de impugnação oferecidos, tem-se a figura do recurso, colocada à disposição dos interessados, regido por princípios próprios, cuja finalidade se obtém na mesma relação processual em que se situa a decisão ou sentença, buscando obter sua reforma, anulação ou aprimoramento do ato atacado por meio de um reexame por outro Órgão (em regra).
Dentre os meios de impugnação oferecidos, tem-se a figura do recurso, colocada à disposição dos interessados, regido por princípios próprios, cuja finalidade se obtém na mesma relação processual em que se situa a decisão ou sentença, buscando obter sua reforma, anulação ou aprimoramento do ato atacado por meio de um reexame por outro Órgão (em regra).
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ISSN 1808-4435