FORUM SHOPPING E FORUM NON-CONVENIENS APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO: UMA VISÃO GERAL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Iurii Ricardo Guimarães de Souza

Resumo


Trata-se de trabalho no qual se analisa a aplicação do forum shopping e forum non-conveniens no processo do trabalho brasileiro. Traz-se uma noção da jurisdição e suas características (secundária, instrumental, desinteressada, provocada, inevitável, inafastável e definitiva), além dos fundamentos legais e constitucionais do instituto (princípios do juiz natural, devido processo legal, territorialidade, isonomia ou paridade de armas, proteção, contraditório, ampla defesa, imparcialidade, inércia e submissão à coisa julgada). Passa-se pela análise da competência internacional exclusiva e concorrente. Adentra-se ao tema do forum shopping e conceitua-se o instituto como a escolha da jurisdição, pelo demandante, dentre diversas competentes. No que tange ao forum non-conveniens traz-se a conceituação como sendo o não conhecimento pelo julgador da ação, ainda que naturalmente competente, sob o fundamento de haver um foro mais conveniente para a instrução processual que não aquele. Outrossim, expõe-se o Regulamento 1215/12 do Conselho Europeu, Código de Bustamante, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Código de Processo Civil e as normas processuais existentes na Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim busca-se o posicionamento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça. E clausura-se com a conclusão da não aplicação do forum non-conveniens e aplicação do forum shopping no processo do trabalho brasileiro.

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ISSN 1808-4435