NEOLIBERALISMO E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E NA FRANÇA

Maurício Azevedo de Araújo, Renata Queiroz Dutra, Selma Cristina Silva de Jesus

Resumo


No contexto mundializado de ascensão de uma “racionalidade neoliberal” e desmonte dos direitos e dos mecanismos de proteção social, este artigo procura demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade com esta racionalidade, que visa à desconstrução do estatuto do assalariado com a flexibilização da legislação do trabalho e a regulação das relações de trabalho sob o paradigma do direito privado e sua lógica negocial. O artigo é composto de três partes principais. Na primeira parte, será feita uma reflexão sobre o neoliberalismo e a precarização social do trabalho no Brasil e na França. Em seguida, serão analisadas as mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira, notadamente no que concerne à aprovação do projeto de lei que libera a terceirização de atividades-fim no país (Lei nº 13.429/2017), bem como a Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista). E por fim, no caso francês, o foco de análise recairá sobre as duas últimas reformas trabalhistas implementadas em 2016 e 2017, dando ênfase ao debate do negociado sobre o legislado, da flexibilidade das dispensas e dos limites da jornada de trabalho.

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ISSN 1808-4435