DIREITO PROCESSUAL INTERTEMPORAL E A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 41/2018 DO TST: A APLICAÇÃO DAS INOVAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA AO PROCESSO DO TRABALHO

Rodolfo Pamplona, Leandro Fernandez

Resumo


Na sessão do dia 06 de fevereiro de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a criação de uma Comissão para elaboração de minuta de uma Instrução Normativa a respeito da aplicação temporal das novas regras de Direito Material e Processual decorrentes da superveniência da Lei n.º 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
A Comissão foi composta pelos Ministros Aloysio Corrêa da Veiga (Presidente), Maria Cristina Peduzzi, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Walmir Oliveira da Costa,

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ISSN 1808-4435