Em defesa da Justiça do Trabalho

Raymundo Pinto

Resumo


Corriam as décadas de 30 e 40 quando se encontrava no mais alto poder do país o Sr. Getúlio Vargas, um político inteligente e sagaz que veio a se tornar um verdadeiro mito, com extensa penetração no seio da massa popular. Apesar de assumir a inegável condição de ditador, após o Golpe que liderou em1937, nunca deixou de gozar, por parte do povão (em especial dos mais humildes), o generoso e fanático título de “pai dos pobres”. O Brasil, na época, era quase carente de normas jurídicas a favor dos empregados, havendo poucas regras sobre o tema. Uma das maiores realizações do então dirigente máximo foi, sem d uacute;vida, a aprovação – por simples decreto-lei, ressalte-se, em 1º de maio de 1943 – da bastante conhecida “Consolidação da Leis do Trabalho”. Vale esclarecer que o documento não só continha dispositivos tratando do direito material do trabalho. Todo o Titulo VIII, contendo oito capítulos e os artigos de 643 a 735, dispunham e dispõem a respeito de direito processual do trabalho, sendo, na mesma oportunidade, criada a Justiça do Trabalho.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435