O PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSOLIDAÇÃO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Resumo
Nesse contexto, incumbe, aos magistrados e Tribunais, notadamente aos
Juízes da Corte Suprema do Brasil, o desempenho do dever que lhes é inerente: o de
velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir
condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da
pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos
vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de
opressão estatal.
Juízes da Corte Suprema do Brasil, o desempenho do dever que lhes é inerente: o de
velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir
condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da
pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos
vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de
opressão estatal.
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ISSN 1808-4435