A ULTRA–ATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS, A REFORMA TRABALHISTA, A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO §3º, DO ART. 614 DA CLT

Resumo

Sob a coordenação do Ministro Douglas Alencar Rodrigues e dos advogados Mauricio Figueiredo Corrêa da Veiga e Matheus Figueiredo Corrêa da Veiga, recebi o honroso convite para participar, como articulista, da obra jurídica editada pela LTR em homenagem ao Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A excelente iniciativa dos coordenadores, a meu juízo, tem dupla finalidade: prestar uma justa homenagem ao magistrado de escol, operoso e que dignifica a magistratura com uma exemplar dedicação de quatro lustres à Justiça Trabalhista e ao Direito do Trabalho e, concomitantemente, apresentar uma contribuição coletiva “atual e instigante quanto aos novos rumos do Direito do Trabalho, em face da sua história, dos princípios que lhe informam numa perspectiva nova, diante das diversas e recentes alterações processuais na legislação”, como destaca o gentil convite da coordenação deste evento.