EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a Educação em e para Direitos Humanos, discutindo o seu sentido, sua contextualização histórica, os princípios da educação em e para direitos humanos no Brasil e o papel da educação. Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, alicerçada na Pesquisa bibliográfica. A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. A Educação em Direitos Humanos nas Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. As Diretrizes apontam que este objetivo deverá orientar os sistemas de ensino e suas instituições no que se refere ao planejamento e ao desenvolvimento das ações educacionais. Nesse sentido, constitui-se em uma política pública, ou melhor, em um conjunto de ações que o governo, a partir da demanda da sociedade civil, desenvolve para melhorar os contextos educacionais no país.