Pessoas com deficiência visual e o direito à cidade

Julia Freitas, Samantha Sena, Ivonete Amorim, Cláudia Torres

Resumo


A acessibilidade de pessoa com deficiência visual, consiste em uma necessidade eminente, sobretudo no que concerne ao direito à cidade, com vistas a potencializar sua autonomia, através da eliminação de barreiras e da implementação de ações que corroborem com o uso de recursos e serviços que garantam esse direito da cidadã e do cidadão com deficiência visual. Com efeito, o presente estudo de caráter bibliográfico explicita no seu bojo algumas questões como: o uso da tecnologia, tecnologia assistiva e normas técnicas, garantia de políticas públicas como elementos relevantes para superar as barreiras que impedem a acessibilidade desses deficientes à cidade. Outrossim, é trazido na discussão a legitimidade de direitos constitucionais, os quais são nitidamente negados na vida cotidiana de cidades como Salvador-BA. Diante de tais questões, cabe elencar algumas possibilidades que inauguram perspectivas includentes e emancipatórias de pessoas com deficiência, destacando que essa demanda não se apresenta como um favor, mas como garantia de direito humanos fundamentais.

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ISSN 1808-4435