A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo

Refletindo sobre a educação, a Constituição Federal de 1988 abrangeu uma ampla pauta com a educação: a incorporação da criança de 0 a 6 anos; a creche, o ensino infantil e o fundamental; a extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio; a autonomia universitária; a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental; a garantia do ensino noturno regular; o programa assistência ao educando, material didático escolar, transporte, alimentação e saúde; o acesso ao ensino obrigatório definido como direito público subjetivo; conteúdos mínimos para o ensino fundamental; a língua portuguesa e as línguas maternas dos indígenas; previsão do Plano Nacional de Educação; definição do município como sistema de ensino, podendo, assim, estabelecer normas educacionais; educação ambiental pelos níveis de ensino e pela conscientização pública; previsão de recursos financeiros por entes políticos constitucionais e outras prescrições. Esses e outros dispositivos são ordenados começando pelo grupo normativo “Da Educação, da Cultura e do Desporto”, constitutivo da ordem social, seguido das disposições esparsas encontradas em todo o texto.