A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Rodolfo Pamplona Filho, Társis Silva de Cerqueira

Resumo


Neste estudo, pretende-se esboçar uma análise acerca da execução pecuniária contra a fazenda pública, em especial, quando de sua realização na Justiça do Trabalho. Nestes casos, a necessidade de atender a carência do credor trabalhista (na maioria das vezes, fragilizado) enseja sérias consequências e problemas na conformação procedimental desta específica execução na jurisdição trabalhista.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435